Em defesa do IPHAN, contra o golpe mais ameaçador

Legenda: Cais do Valongo (RJ)

Fotografia: Aterlane Martins

Acervo Pessoal

O Grupo de Trabalho “História e Patrimônio Cultural”, vinculado à Associação Nacional de História – ANPUH, vem, por meio desta Nota Pública, expressar sua indignação e repúdio perante o recente processo de nomeação de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra, para o cargo de Presidenta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, publicado no Diário Oficial da União, no dia 11 de maio. Tal nomeação, juntamente com outros recentes atos em que foram indicados para cargos de chefia das superintendências e coordenações técnicas da autarquia, profissionais sem formação especializada e experiência na área, se configura num atentado sem precedentes à história da política de preservação do patrimônio cultural conduzida pelo IPHAN em seus 83 anos. Essa nota, ao mesmo tempo que reitera a posição do GT frente aos ataques à estrutura administrativa do instituto, divulgada em notas anteriores, vem unir-se a outras manifestações de denúncias elaboradas por entidades e associações da sociedade civil sobre as citadas nomeações por não se enquadrarem nos critérios previstos no Decreto 9. 727/2019 da legislação federal.

Diante de tais intervenções, a gestão do IPHAN tem sido exposta a uma situação de vulnerabilidade constante nos últimos anos. Essa condição imposta de alteração contínua dos seus gestores, aliada à mudança de ministério (do extinto Ministério da Cultura para o Ministério do Turismo), tem produzido incompreensões sobre o verdadeiro papel da instituição e colocado sob ameaça a salvaguarda e a difusão do patrimônio cultural brasileiro. Denunciar publicamente esse retrocesso é defender um modo de trabalho da instituição condigno à sua história, fundamental para manter eficazmente a realização de planejamentos a longo prazo e articulação com agenda internacional que evidencia o lugar de referência do país nas políticas de patrimônio cultural.

A missão e trajetória exitosa e exemplar do IPHAN sempre estiveram associadas à ação competente e qualificada de seus profissionais com sólida formação acadêmica e técnica. Por isso, é preciso ter clareza das dimensões técnicas e políticas implícitas aos agentes que historicamente ocuparam o cargo de presidente da instituição. Uma função estratégica para a criação de ações de identificação de bens culturais importantes para a constituição da memória nacional, que mobiliza tanto a execução de políticas culturais já existentes, quanto a construção de novas diretrizes patrimoniais, considerando as reformulações ocorridas nesse campo nos últimos anos. Assim, o profissional a ocupar essa função necessita de sensibilidade aguçada para a diversidade cultural brasileira e conhecimento técnico sobre as diretrizes metodológicas que pautam a trajetória de ação política deste instituto, assim como deve possuir capital político para poder negociar com outros órgãos e instituições, a fim de continuar efetivando os lugares estratégicos do patrimônio cultural no âmbito das políticas de Estado.

Diante do exposto, corroboramos com os questionamentos feitos nos últimos dias por muitas instituições e reconhecidas personalidades no campo patrimonial brasileiro, conclamando à anulação desta nomeação por não atender as prerrogativas previstas no Decreto 9. 727/2019 que determina o perfil profissional e procedimentos gerais para ocupação dos cargos do alto escalão dentro do governo brasileiro. Seguir em defesa do IPHAN é caminho mais do que urgente, necessário e certeiro, a seguir contra uma política que banaliza a memória da sua própria nação.

GT História e Patrimônio Cultural – ANPUH Brasil

Email: gthistoriaepatrimonio@gmail.com

Fortaleza, 17 de Maio de 2020