• GT HPC ANPUH

EM DEFESA DO IPHAN E DOS PROFISSIONAIS DO PATRIMÔNIO

Updated: Jan 28, 2020



O Grupo de Trabalho Nacional História e Patrimônio Cultural, da Associação Nacional dos Profissionais de História – ANPUH Brasil, vem a público prestar solidariedade aos técnicos e demais profissionais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN e manifestar indignação e repúdio frente ao desmonte que o órgão vem sofrendo nos últimos meses.

A trajetória do IPHAN, desde sua criação em 1937, foi marcada por uma jornada de compromisso e luta cotidiana de seus profissionais em prol do patrimônio cultural brasileiro. Seus 82 anos de existência representam uma longa tradição de saberes e práticas de preservação que conquistaram reconhecimento e tornaram-se paradigma para diversos países e organismos internacionais, como a Unesco.

Diversas são as frentes de atuação nas complexas lides do patrimônio cultural: identificação de bens culturais, realização de inventários participativos, fiscalização dos bens tombados e bens arqueológicos cadastrados, elaboração de pareceres técnicos para o processo de licenciamento ambiental, elaboração de planos de salvaguarda para bens imateriais e planos de gestão para o patrimônio material, desenvolvimento de pesquisas e de formação de novos profissionais, dentre muitas outras atividades que o IPHAN executa. Para dar conta dessa imensa tarefa, é necessária a atuação de profissionais de diversas áreas, como História, Antropologia, Arquitetura, Artes, Arqueologia, Museologia, Sociologia, Geografia.

Nas duas primeiras décadas do século XXI, acompanhamos um expressivo investimento em políticas públicas direcionadas à identificação, reconhecimento e salvaguarda do patrimônio cultural brasileiro. A formação de novos quadros profissionais, a qualificação continuada dos servidores em atuação, diversas formações de curta duração pelo país, criação de cursos universitários em Museologia, Conservação e Restauração, linhas de pesquisa em cursos de especialização, mestrados e doutorados, em especial, o Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural do próprio IPHAN.

As direções das Superintendências Regionais do Paraná, Goiás, Pará, Minas Gerais e Distrito Federal sofreram intervenções, tendo sido exonerados diretores altamente especializados para serem nomeados agentes despreparados, sem nenhum perfil técnico, acadêmico ou profissional como requer a legislação do serviço público federal. Trata-se de uma intervenção autoritária, irresponsável que coloca em risco o patrimônio cultural brasileiro, podendo se configurar numa ação inconstitucional.

Os sucessivos golpes ocorridos nos últimos dias e o desfalque orçamentário programado para 2020 (redução de 72% em relação ao orçamento de 2019) colocam em risco e comprometem gravemente todo um conjunto de trabalhos em andamento no Brasil. É preciso interromper imediatamente a sanha destruidora que avança sobre o patrimônio cultural brasileiro.

É, portanto, em respeito aos servidores, cujas trajetórias admiráveis, carreiras consolidadas e premiadas são públicas e notórias, assim como também aos jovens profissionais em formação que darão continuidade à proteção do nosso patrimônio cultural que repudiamos as intervenções ocorridas nas Regionais do IPHAN e conclamamos o Governo Federal a proceder na recondução dos Superintendentes exonerados, cumprindo inequivocamente o rito do Estado Democrático de Direito, a fim de garantir a presença de profissionais com a devida competência e com o compromisso da defesa e preservação do nosso patrimônio cultural em sua diversidade.

GT História e Patrimônio Cultural – ANPUH Brasil

Email: gthistoriaepatrimonio@gmail.com

Fortaleza, 30 de Setembro de 2019

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