Arquivos, Centros e Núcleos de Documentação: patrimônio documental, universidade e o direito à memória

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Coordenadores
Janete Leiko Tanno (UENP)
José Miguel Arias Neto (UEL)
Talita dos Santos Molina Peraçoli (UNICENTRO)

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Com o processo de redemocratização estabelecido no Brasil, as políticas patrimoniais pós-1988 abriram caminho para a emergência da “história ‘dos vencidos’", construindo uma nova perspectiva historiográfica que se apoia na possibilidade de recriar a memória daqueles que perderam não só o poder, mas também a visibilidade de suas ações, resistências e projetos (PAOLI, 1992). Isso possibilitou que diversos Centros de Documentação e Memória — universitários e/ou de movimentos sociais — se estabelecessem como instituições de custódia, preservação e acesso ao patrimônio arquivístico, sejam esses arquivos públicos ou privados.

Prova desse movimento está no Artigo 216 da Constituição Federal de 1988, que define o patrimônio cultural brasileiro como portador de "referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira". Essa ampliação conceitual alterou o papel do Estado na seleção e proteção oficial dos bens culturais, que passou a ser compartilhada democraticamente com a comunidade. Como resultado, novas tipologias de patrimônio e novos instrumentos de proteção, conservação e salvaguarda foram reconhecidos.

Ao considerarmos que, nas últimas décadas, o patrimônio documental tem ganhado importância significativa como referencial de memórias, valores, símbolos e da cultura de grupos específicos (TANNO, 2018), este Simpósio Temático tem o intuito de promover o debate entre comunicações que abordem a disputa pela memória social, reconhecendo os arquivos como patrimônio documental.
Trabalhando em torno da disputa pela memória e reconhecendo o “direito ao passado” como proposta de uma política democrática do patrimônio histórico — somados à atuação e ao lugar dos historiadores na construção de políticas públicas —, nossa discussão diz respeito às vozes que frequentemente ainda são silenciadas, mas que ganham espaço ao serem preservadas, organizadas e disponibilizadas ao público pelas instituições de custódia.

Assim, estamos abertos a receber comunicações que abordem temáticas sobre o patrimônio documental (MOLINA, 2024), o patrimônio relacionado a movimentos sociais e à população LGBTQIA+, entre outras, tendo em vista as narrativas históricas que podem ser comunicadas a partir desses referenciais e sua relevância para a conquista da cidadania desses sujeitos (NETO, 2024).

Referências 

ARIAS NETO, José Miguel; Cardoso, Laureci Silvana. Ensino, Pesquisa e Extensão no Arquivo: A experiência do Núcleo de Documentação e Pesquisa da UEL. In: GONÇALVES, Nadia Gaiofatto Gonçalves; CORDEIRO, Andrea Bezerra; BURIOLI, Simone (org.). Acervos, Fontes e História da Educação. Curitiba: CRV, 2024, p. 200-213.

BENJAMIN, W. Sobre o conceito de História. In: BENJAMIN, W. Magia e técnica, arte e política: ensaios sobre literatura e história da cultura. Rio de Janeiro: Brasiliense, 2002. p. 222-232.

CAMARGO, Célia Reis. Centros de documentação das universidades: tendências e perspectivas. In: SILVA, Zélia Lopes da. (org.). Arquivos, patrimônio e memória: trajetórias e perspectivas. São Paulo: Unesp, 1999. p. 49-63.

CAMARGO, Célia Reis. Centro de Documentação e Pesquisa Histórica: uma trajetória de décadas. In: CAMARGO, Célia Reis. [et al]. CPDOC 30 anos. Rio de Janeiro: FGV, 2003. p. 21-44.

CRUZ, Heloísa de Faria. Direito à memória e patrimônio documental. História e Perspectivas, Uberlândia, v. 29, n. 54, p. 23-59, 2016.

MOLINA, Talita dos Santos. Caminhos e concepções da patrimonialização documental. Curitiba: Appris, 2022.
 

MOLINA PERAÇOLI, Talita dos Santos. Memória Pública e Arquivos Privados: Políticas de preservação na década de 1980. Curitiba: Appris, 2024.

PAOLI, Maria Célia Pinheiro Machado. Memória, história e cidadania: o direito ao passado. In: CUNHA, Maria Clementina Pereira (org.). O direito à memória: patrimônio histórico e cidadania. São Paulo: Departamento do Patrimônio Histórico, 1992. p. 26-27.

TANNO, Janete Leiko. Centros de Documentação e Patrimônio Documental: Direito à Informação, à Memória e à Cidadania. Rio de Janeiro, Acervo, v.31, n.3, p. 88-101, 2018.