Políticas públicas e patrimônio cultural em âmbito estadual e municipal no Brasil

 

Janice Gonçalves (UDESC)

Ilanil Coelho (UNIVILLE)

 

Os últimos dez anos foram particularmente difíceis para o campo do patrimônio cultural no Brasil, marcadamente entre os anos 2019 e 2022, quando as tentativas de deslegitimação e enfraquecimento de instâncias públicas, ataques a profissionais e a procedimentos técnicos de preservação não pouparam nem mesmo o Iphan, instituição-referência do campo, que se imaginava suficientemente consolidada para resistir a essas investidas (Doarte; Tlac, 2020).

 

Profissionais do campo, pesquisadores e detentores de bens culturais se articularam diuturnamente para denunciar e tentar impedir o “desmonte” (Andrade, 2021). Verificou-se, na prática, que o campo do patrimônio cultural brasileiro não conquistou sua autonomia a ponto de refratar, de forma eficaz, ingerências políticas e econômicas (Bourdieu, 2004), sobretudo em conjunturas especialmente desfavoráveis à participação social na proposição, no acompanhamento e na avaliação de políticas públicas comprometidas com perspectivas democráticas e cidadãs, notadamente as políticas culturais (Calabre, 2019). 

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Contudo, é enganador considerar os rumos de tais políticas privilegiadamente pelo viés federal, sem interrogar como essas se deram em âmbito estadual e municipal. Por certo, há que pesar o poder de influência do âmbito federal, mas os debates e as ações nos demais níveis político-administrativos da federação guardam um grau de autonomia que torna bem mais complexo o movimento de fluxos e refluxos da preservação do patrimônio cultural no país (Paiva, 2017). 

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A proposta desse simpósio temático é reunir pesquisadores que estejam atentos à complexidade de relações que envolvem o exercício da “cidadania patrimonial” (Lima Filho, 2015) e às dinâmicas patrimoniais nos estados e municípios brasileiros, particularmente no que se refere às políticas públicas elaboradas e implementadas por diferentes governos a partir da segunda metade do século XX, assim como suas interações com demandas de distintos grupos sociais.

 

Referências bibliográficas 

 

ANDRADE, Nivaldo. Apresentação: atentos e fortes em defesa do patrimônio cultural brasileiro. In: SANT’ANNA, Márcia; QUEIROZ, Hermano (org.). Em defesa do patrimônio cultural: percursos e desafios. Vitória: Editora Mil Fontes; Fórum de Entidade em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro, 2021. p. 9-13. 

BOURDIEU, Pierre. Os usos sociais da ciência: por uma sociologia clínica do campo científico. São Paulo: Ed. UNESP, 2004. 

CALABRE, Lia. Escritos sobre políticas culturais. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 2019. [e-book] 

DOARTE, Luciano Chinda Doarte; TKAC, Felipe Augusto. Na letra, na boca e na mira: uma análise da política cultural patrimonial do governo Bolsonaro. ENCONTRO ESTADUAL DE HISTÓRIA, XIII, 2020, Recife. Anais... Recife: ANPUH-PE, 2020. Disponível em: https://www.encontro2020.pe.anpuh.org/resources/anais/22/anpuh-pe-eeh2020/1600813738_ARQUIVO_4b656d23e87449e4fe608f75c1df360b.pdf . Acesso em: 11 mar. 2024. 

LIMA FILHO, Manuel Ferreira. Cidadania Patrimonial. AntHropológicas, Recife, v. 26, n. 2, p. 134-155, jul./dez. 2015. 

PAIVA, Marcelo Cardoso de. Políticas municipais de preservação: perspectivas de participação social na proteção do patrimônio cultural. Revista Memorare, [S.l.], v. 4, n. 1, p. 93-119, jun. 2017.